Cesta básica da construção

29/11/2010

 
Governo vai prorrogar redução de IPI para construção civil

Daniel Mello e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

 

São Paulo e Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (29) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção por mais um ano. A desoneração venceria em 31 de dezembro deste ano, mas será renovada até o fim de 2011.

A desoneração foi uma das medidas tomadas em abril de 2009 para combater a crise financeira internacional. O desconto do imposto engloba 45 itens da chamada “cesta básica da construção”.

“Vamos prorrogar a desoneração do IPI para produtos da construção civil. Estamos preparando as medidas e isso entra em vigor dia primeiro de janeiro. Os produtos que já estão desonerados continuarão, vamos prorrogar por mais um ano”, disse o ministro em discurso para empresários durante o 9º Congresso Brasileiro da Construção – Construbusiness 2010.


A construção foi um dos setores beneficiados pela série de desonerações e outras medidas fiscais que o governo adotou para contornar efeitos internos da crise financeira internacional de 2008.

Mantega disse que o estímulo à construção civil será mantido no governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e que o setor continuará tendo papel importante no crescimento da economia. “É um setor que teve um crescimento excepcional, que vem gerando muitos empregos, é um dos polos de crescimento mais ativo da economia brasileira hoje. E contribui para a formação de capital fixo, que é investimento”.

O ministro reafirmou a necessidade de cortes de gastos públicos e disse que a equipe econômica já está trabalhando em “um forte programa de redução de gastos” para diminuir a participação do Estado na economia e abrir espaço para a iniciativa privada.

“Quando a economia está bem, o Estado pode diminuir sua presença, gastando menos, porque o setor privado dá conta dos investimentos. Agora é o momento de nos retiramos e darmos espaço ao setor privado”.


 

 

Edição: Rivadavia Severo

Agência Brasil

 

Notícias

Ortodontista tem obrigação de resultado com tratamento de paciente

27/10/2011 - 08h07 DECISÃO A responsabilidade do ortodontista em tratamento de paciente que busca um fim estético-funcional é obrigação de resultado, a qual, se descumprida, gera o dever de indenizar pelo mau serviço prestado. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)....

Quarta Turma admite casamento entre pessoas do mesmo sexo

25/10/2011 - 19h34 DECISÃO Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, proveu recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma concluiu que a dignidade da...

7ª Turma Especializada reconhece união estável de homem com esposa e concubina

A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união estável do ex-policial com as...

Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

23/10/2011 - 08h00 ESPECIAL A tentação está em cada esquina. São inúmeras as ofertas de empréstimo com desconto em folha, e as taxas de juros menores em razão da garantia do pagamento seduzem os trabalhadores. Segundo o Banco Central, o consignado responde por 60,4% do crédito pessoal. Ainda...